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# Dados

## Dados Pessoais

**LGPD - Art. 5 considera:**

1. Dados pessoal: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
2. Dados pessoal sensivel: dado pessoal, quando vinculado a uma pessoa natura, sobre:
   1. Origem racial ou etnica
   2. Conviccao religiosa
   3. Opiniao politica
   4. Filiacao a sindicato ou a organizacao de carater religioso
   5. Filosofico ou politico
   6. Dado referente a saude ou a vida sexual
   7. Dado genetico ou biometrico

**Constituicao Federal - Art. 5:**

1. Sao inviolaveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenizacao pelo dano material ou moral decorrente de sua violacao.

## Agentes de Tratamento

### Controlador

Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, a quem competem as decisoes referentes ao tratamento de dados pessoais.

Quem **controla** esses dados.

{% hint style="info" %}
E quem responde quando se ha infracoes de dados.
{% endhint %}

### Operador

Pessoa natural ou juridica, de direito publico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Recebe os dados de um Controlador, para uma finalidade especifica.

Quando o vinculo `Operador -> Controlador` terminar, o Operador deve destruir ou devolver esses dados ao Controlador.

{% hint style="warning" %}
Um Operador **nunca** age sozinho por conta propria, sempre atua por conta e ordem de um Controlador.
{% endhint %}

## Titular do Dado

#### Direitos dos Individuos

1. Direito de acesso/transparencia;
2. Direito a limitacao;
3. Direito de retificacao;
4. Direito a portabilidade;
5. Direito ao esquecimento;
6. Direito a oposicao;